Eduardo Paes pede ao TRE-RJ cassação de chapa de Douglas Ruas

Eduardo Paes aciona Justiça Eleitoral e tenta barrar chapa de Douglas Ruas. A disputa política no Rio de Janeiro ganhou um novo capítulo após o ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) recorrer à Justiça Eleitoral para contestar a eleição do governador eleito Douglas Ruas (PL) e de sua vice, Fernanda Louback (PL). A ação foi apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e reúne acusações de abuso de poder econômico, compra de votos e utilização irregular de materiais de propaganda para confundir eleitores. Além da cassação da chapa, o processo solicita que os políticos sejam declarados inelegíveis. As denúncias, no entanto, ainda precisam ser analisadas pela Justiça e não representam, por si só, a comprovação de irregularidades. O caso amplia a tensão política no estado e pode ter consequências importantes para o resultado das eleições de 2026.

Eduardo Paes pede ao TRE-RJ investigação sobre campanha eleitoral

A iniciativa foi apresentada por Eduardo Paes e pela coligação Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir, que questionam a regularidade de diferentes práticas atribuídas à campanha de Douglas Ruas e Fernanda Louback. De acordo com a petição, os fatos relatados não seriam episódios isolados, mas parte de quatro conjuntos de ações que, na avaliação dos autores, teriam prejudicado a lisura do processo eleitoral. Entre os pontos levantados estão o suposto abuso de poder econômico, a utilização indevida de meios de comunicação e a distribuição de materiais considerados enganosos. A acusação sustenta que essas práticas poderiam ter influenciado a escolha dos eleitores e comprometido a igualdade de condições entre os candidatos. Agora, caberá ao TRE-RJ examinar os documentos, avaliar as provas apresentadas e decidir se existem elementos suficientes para dar prosseguimento às medidas solicitadas.

Panfletos com mensagens políticas estão entre as principais acusações

Um dos episódios destacados no processo envolve a suposta produção e distribuição de aproximadamente 100 mil panfletos com mensagens negativas associadas a Eduardo Paes e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a denúncia, os materiais apresentavam os dois políticos relacionados a expressões contrárias aos valores cristãos e familiares, enquanto Douglas Ruas e Flávio Bolsonaro (PL) eram associados a mensagens favoráveis a esses mesmos valores. Para os autores da ação, a estratégia teria ultrapassado os limites da propaganda eleitoral comparativa e buscado influenciar emocionalmente o eleitorado por meio de uma oposição entre grupos e posicionamentos. A petição também afirma que os materiais foram denunciados em 30 de setembro e sustenta que sua distribuição poderia ter provocado desinformação e estimulado uma percepção distorcida sobre os candidatos. Entretanto, a intenção atribuída à campanha ainda deverá ser examinada pela Justiça.

Propaganda eleitoral e possível indução ao erro

Outro material mencionado na ação teria apresentado Paes ao lado de Lula, acompanhado do número eleitoral do presidente, enquanto Douglas Ruas aparecia junto de Flávio Bolsonaro e do número do PL. A coligação argumenta que a montagem poderia confundir eleitores, uma vez que Paes pertence ao PSD e utiliza identificação eleitoral diferente daquela do PT. Segundo a denúncia, um eleitor menos atento poderia associar incorretamente o número 13 à candidatura de Paes para o governo estadual e, consequentemente, registrar uma opção inválida na urna. A acusação afirma que a apresentação visual teria sido planejada para provocar esse tipo de confusão. O processo também menciona outro panfleto, distribuído no dia do primeiro turno, em 4 de outubro, no qual a fotografia de Paes teria sido impressa ao lado do número de Douglas Ruas. De acordo com a petição, fiscais do TRE-RJ encontraram e apreenderam materiais com numeração considerada irregular. A ausência de identificação da gráfica responsável e do partido envolvido também foi apontada como possível violação das normas eleitorais.

Compra de votos também é questionada por Eduardo Paes

Além das acusações relacionadas à propaganda, a ação apresentada ao TRE-RJ reúne relatos de suposta compra de votos em diferentes regiões do estado. Como parte dos elementos anexados, foram incluídas publicações e denúncias compartilhadas nas redes sociais, além de registros encaminhados ao Disque Denúncia entre 21 de agosto e 3 de outubro. A coligação afirma que essas ocorrências precisam ser investigadas para verificar se houve tentativa de influenciar eleitores mediante vantagens ou pagamentos. Para aprofundar a apuração, os autores solicitaram que pessoas responsáveis por relatos públicos sejam chamadas a prestar depoimento. Também foi pedida a preservação de documentos e arquivos que possam esclarecer a produção dos materiais questionados. É importante destacar, porém, que relatos e denúncias constituem elementos que podem orientar uma investigação, mas precisam ser verificados e confrontados com outras provas antes de qualquer conclusão judicial.

Cassação da chapa e inelegibilidade estão entre os pedidos

Entre as medidas solicitadas, Eduardo Paes e a coligação pedem a cassação dos registros de candidatura, dos diplomas ou dos mandatos de Douglas Ruas e Fernanda Louback, conforme a situação jurídica de cada um. Também requerem que os dois sejam declarados inelegíveis pelo período de oito anos, caso as irregularidades apontadas sejam reconhecidas pela Justiça Eleitoral. A petição inclui ainda pedidos de aplicação de multa e devolução ao Tesouro Nacional dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha que, segundo a acusação, teriam sido utilizados na produção de materiais ilícitos. Outra solicitação envolve a realização de busca e apreensão na editora que supostamente teria produzido parte dos panfletos questionados, com o objetivo de localizar documentos relacionados à contratação e à impressão. Além disso, os autores pedem que sejam preservados os inquéritos, procedimentos e representações já instaurados ou em andamento contra os integrantes da chapa e a coligação Rio Real. Todas essas medidas dependem de avaliação judicial e não devem ser tratadas como punições já determinadas.

Disputa sobre a eleição no Rio também chegou ao STF

O processo no TRE-RJ não é a única iniciativa judicial relacionada ao resultado eleitoral no estado. Eduardo Paes também acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a realização de um segundo turno contra Douglas Ruas. Essa outra medida foi apresentada depois da retotalização dos votos, procedimento realizado após a anulação da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos). Embora os dois processos estejam ligados ao cenário eleitoral fluminense, eles possuem objetos distintos: enquanto a ação no tribunal regional questiona supostas irregularidades durante a campanha, o pedido no Supremo trata da realização de uma nova etapa de votação. A CNN Brasil informou que procurou Douglas Ruas para obter um posicionamento sobre as acusações, mas não recebeu resposta até o fechamento da reportagem, mantendo o espaço aberto para manifestação. Assim, o futuro da chapa dependerá da análise das provas pelo TRE-RJ e dos desdobramentos das demais medidas judiciais. Até que haja uma decisão, as acusações devem ser consideradas alegações apresentadas pelos autores do processo, e não fatos definitivamente reconhecidos pela Justiça.