Câmara proíbe uso de drones em presídios sob pena de até 5 anos de prisão

Drones em presídios podem levar à prisão por até 5 anos; entenda a nova proposta. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que estabelece punições para quem realizar voos não autorizados de drones sobre unidades prisionais. A proposta prevê pena de até cinco anos de prisão, além de multa, e cria um novo tipo penal para esse comportamento, mesmo quando não houver transporte de objetos ilícitos. A votação amplia o debate sobre o uso desses equipamentos nas proximidades de presídios e sobre os mecanismos de proteção do sistema penitenciário brasileiro. Embora tenha recebido apoio unânime no plenário, o texto ainda não está em vigor: para se tornar lei, precisará passar pela análise do Senado Federal. Portanto, a aprovação representa uma etapa importante, mas não encerra o processo legislativo.

Câmara proíbe uso de drones: o que prevê o projeto

O texto aprovado foi apresentado pelo deputado Kim Kataguiri, do partido Missão, de São Paulo, e teve como relator o deputado Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais. A principal mudança é a criação de uma infração penal específica para o sobrevoo de presídios com drones sem autorização prévia. Na prática, a conduta poderá ser punida independentemente de o equipamento estar sendo utilizado para transportar drogas, celulares, armas ou qualquer outro material proibido. Dessa forma, a proposta procura atingir também situações em que o próprio voo irregular seja considerado uma ameaça à segurança da unidade prisional. A medida, assim, amplia o alcance da punição para além dos casos em que a entrega de objetos ilícitos seja comprovada.

A pena prevista poderá chegar a cinco anos de prisão, acompanhada de multa. Além disso, o projeto estabelece uma circunstância de aumento: se o voo provocar risco à segurança interna do presídio ou à segurança do público em geral, a punição poderá ser elevada em um terço. O texto, portanto, diferencia a realização do sobrevoo não autorizado de situações consideradas mais graves por seus possíveis efeitos. Ainda assim, a aplicação da regra dependerá da análise concreta de cada ocorrência e dos critérios previstos na legislação penal. A proposta busca criminalizar o sobrevoo de unidades prisionais sem autorização, e não simplesmente a utilização de drones em qualquer local. Essa distinção é relevante porque esses equipamentos também são empregados em atividades legítimas, desde que respeitadas as normas aplicáveis.

Por que a Câmara quer restringir drones em presídios?

A justificativa apresentada pelos defensores da proposta está relacionada ao uso de drones como ferramenta que pode facilitar atividades criminosas dentro ou ao redor de estabelecimentos penitenciários. O presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, afirmou que esses equipamentos podem ser utilizados para monitorar unidades prisionais e facilitar a atuação de organizações criminosas. Em manifestação publicada nas redes sociais, ele relacionou a aprovação do projeto a outras iniciativas voltadas à segurança pública. A preocupação, nesse contexto, é impedir que recursos tecnológicos sejam empregados para observar a rotina dos presídios ou apoiar ações ilegais. Entretanto, o projeto estabelece uma regra geral de proibição para voos não autorizados sobre essas unidades, cuja aplicação deverá respeitar os critérios previstos no texto aprovado.

A proposta foi aprovada por unanimidade em votação simbólica no plenário da Câmara. Nesse tipo de procedimento, os votos não são registrados individualmente em uma chamada nominal; o resultado é proclamado conforme a manifestação dos parlamentares e as regras regimentais. Por isso, embora a aprovação tenha sido apresentada como unânime, não há uma lista nominal que permita identificar o posicionamento de cada deputado. Hugo Motta comemorou a decisão, apesar de não estar fisicamente no plenário durante a votação. O presidente da Casa afirmou que a iniciativa se soma a medidas como a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública e o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, mencionados por ele como parte de uma agenda mais ampla de enfrentamento às facções criminosas.

Projeto que proíbe drones em presídios ainda precisa passar pelo Senado

Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para o Senado Federal, onde poderá ser analisada, modificada ou rejeitada. Caso os senadores aprovem o texto sem alterações, o projeto avançará para as etapas finais necessárias à transformação em lei. Se houver mudanças, a matéria poderá retornar à Câmara para nova avaliação. Até que todo o processo seja concluído, a punição específica prevista no projeto não poderá ser aplicada como uma nova regra em vigor. Esse ponto é importante porque a votação desta quarta-feira não significa que a proibição já tenha começado a produzir efeitos jurídicos. O calendário de tramitação e a decisão dos senadores determinarão os próximos passos da iniciativa, que ainda depende da conclusão da análise pelo Congresso Nacional.

A discussão também evidencia o desafio de conciliar segurança penitenciária, uso responsável de novas tecnologias e clareza na definição de condutas criminosas. Drones podem ter aplicações legítimas em diferentes atividades, mas o projeto busca estabelecer limites específicos para voos sobre presídios sem autorização, considerando os riscos apontados por seus defensores. Por outro lado, a aplicação da futura lei dependerá de regras claras sobre as autorizações e sobre a identificação das situações irregulares. Se aprovado definitivamente, o texto criará uma ferramenta penal adicional para as autoridades responsáveis pela segurança das unidades prisionais. Até lá, o tema continuará em debate no Congresso, e o Senado terá papel decisivo para definir se a proposta seguirá adiante e em quais termos.