Câmara de SP arquiva pedido de impeachment contra Ricardo Nunes

Ricardo Nunes escapa de impeachment após decisão na Câmara de São Paulo. A Câmara Municipal de São Paulo decidiu arquivar o pedido de impeachment apresentado contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB), após uma denúncia questionar a oferta de ônibus durante o segundo turno das eleições presidenciais. A decisão representa uma derrota política para os vereadores que levaram o caso ao Legislativo municipal e encerra, ao menos nessa instância, a tentativa de responsabilizar o chefe do Executivo por supostas irregularidades na operação do transporte público. A votação ocorreu nesta terça-feira, 3 de novembro, em uma comissão especial da Câmara, na qual o relatório favorável ao arquivamento recebeu cinco votos, enquanto dois parlamentares se posicionaram contra. O episódio, entretanto, continua relevante para o debate sobre a prestação de serviços públicos em dias de votação, o cumprimento de determinações judiciais e a responsabilidade dos gestores municipais.

Câmara de SP arquiva denúncia após votação em comissão especial

O relatório que recomendou o encerramento do processo foi elaborado pelo vereador Major Palumbo (PP). Na avaliação do parlamentar, não foram apresentados elementos suficientes para demonstrar que Ricardo Nunes teria determinado ou provocado uma redução deliberada da frota de ônibus com a finalidade de prejudicar o comparecimento dos eleitores às urnas. A comissão especial responsável pela análise foi presidida pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), que conduziu os trabalhos durante a apreciação da denúncia. Com cinco votos favoráveis ao parecer e dois contrários, prevaleceu o entendimento de que não havia fundamento para dar continuidade ao pedido de impeachment. Assim, a acusação não foi transformada em uma responsabilização política do prefeito, e o procedimento acabou arquivado no âmbito da Câmara Municipal.

Vereadores do PSOL questionaram a operação dos ônibus

A denúncia havia sido apresentada pelas vereadoras Amanda Paschoal, Celso Giannazi e Silvia da Bancada Feminista, todas do PSOL. As parlamentares apontaram possíveis infrações político-administrativas e crimes de responsabilidade relacionados à organização do transporte coletivo no segundo turno das eleições. Segundo a acusação, a Prefeitura de São Paulo teria mantido uma quantidade de ônibus inferior à determinada pela Justiça Eleitoral, o que poderia ter prejudicado o deslocamento dos eleitores. O documento mencionou o artigo 73 da Lei Orgânica do Município e o Decreto-Lei nº 201/1967, que estabelece regras sobre infrações político-administrativas atribuídas a prefeitos. Entretanto, a existência de uma denúncia não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas. Foi justamente a ausência de elementos considerados suficientes pela maioria da comissão que fundamentou o parecer pelo arquivamento.

Impeachment de Ricardo Nunes teve origem em disputa sobre transporte público

A controvérsia começou antes da votação na Câmara Municipal, quando a coligação Brasil Pronto Pra Mais, ligada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acionou a Justiça Eleitoral. O grupo acusou a administração municipal de planejar a operação de aproximadamente 60% da frota de ônibus durante o segundo turno, realizado em 25 de outubro. O questionamento ganhou força depois que o juiz Tiago Ducatti Machado, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou que fosse disponibilizada a totalidade da frota para atender à população naquele domingo. A decisão judicial considerou a Resolução TSE nº 23.751/2026, que prevê a oferta de transporte coletivo urbano nos dias de votação com frequência equivalente à dos dias úteis. Dessa maneira, a discussão deixou de envolver apenas o planejamento administrativo da Prefeitura e passou a incluir o cumprimento de uma determinação da Justiça Eleitoral.

Prefeitura criticou a decisão, mas afirmou que cumpriria a ordem

Em nota divulgada em 25 de outubro, a Prefeitura de São Paulo criticou a determinação judicial por ter sido comunicada a menos de 24 horas do segundo turno. A administração argumentou que o planejamento do transporte para os dois domingos de votação havia sido apresentado antecipadamente e que a ampliação da frota exigiria uma reorganização emergencial das escalas de trabalho. Apesar das críticas, o governo municipal declarou que cumpriria a decisão e que a determinação já havia sido comunicada às empresas concessionárias responsáveis pela operação dos ônibus. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte e a SPTrans também foram mencionadas na manifestação oficial. Segundo a Prefeitura, a mudança de planejamento exigiria mobilizar trabalhadores que já estavam programados para folgar, situação que, na avaliação municipal, poderia afetar direitos trabalhistas e até a organização do comparecimento desses profissionais às urnas.

Nunes apresentou números para defender a operação dos ônibus

Depois da repercussão do caso, Ricardo Nunes afirmou que o transporte público havia funcionado normalmente e que a quantidade de veículos disponibilizada estava acima da demanda registrada naquele domingo. Em declaração à imprensa, o prefeito informou que 8.814 ônibus circularam na capital, de um total aproximado de 12 mil veículos, e afirmou que a operação representava cerca de 71% da capacidade total. Nunes também explicou que a Prefeitura recebeu a notificação judicial às 13h10 e que, 22 minutos depois, o comunicado para cumprimento da ordem já havia sido encaminhado às empresas operadoras. A administração ainda comparou a operação com o primeiro turno, quando, segundo a nota oficial, aproximadamente 6,9 mil ônibus circularam para atender a uma demanda de 3,4 milhões de passageiros. Esses números foram utilizados pelo prefeito para sustentar que o planejamento inicial considerava a procura pelo serviço, embora a Justiça tenha determinado a oferta integral da frota.

O que o arquivamento representa para a Prefeitura

Com a decisão da comissão especial, o pedido de impeachment perde força no Legislativo municipal e Ricardo Nunes deixa de enfrentar essa tentativa específica de afastamento motivada pela operação dos ônibus no segundo turno. No entanto, o arquivamento não elimina a importância do debate sobre a transparência dos dados de transporte, o planejamento dos serviços públicos e a necessidade de cumprimento das decisões judiciais. Para a oposição, o episódio levantou dúvidas sobre a disponibilidade de veículos em um momento no qual o deslocamento dos eleitores deveria ser garantido. Para a administração municipal, por outro lado, a controvérsia envolveu uma mudança de orientação comunicada em prazo considerado insuficiente para reorganizar toda a operação. Portanto, a votação encerra uma etapa política do caso, mas também evidencia como decisões administrativas podem gerar disputas institucionais quando afetam serviços essenciais e direitos relacionados ao processo eleitoral. O resultado final da comissão, por sua vez, indica que a maioria dos vereadores não identificou motivos suficientes para dar prosseguimento à responsabilização política do prefeito.