Advogados do caso Master buscam gabinete de Fachin para destravar demandas

Pressão sobre o STF aumenta após defesas cobrarem respostas no caso Master. A demora na análise de pedidos apresentados por investigados no caso Banco Master levou advogados a procurar diretamente o gabinete do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). As defesas pretendem solicitar maior rapidez na apreciação de requerimentos considerados urgentes, especialmente aqueles relacionados à manutenção de prisões preventivas e à possibilidade de substituição dessas medidas por alternativas previstas na legislação. O movimento ocorre em um momento delicado para a Corte, que enfrenta questionamentos sobre a condução de processos envolvendo o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e pessoas próximas a ele. Além disso, a ausência de decisões sobre solicitações protocoladas há semanas aumentou a insatisfação dos representantes jurídicos. Nesse cenário, os encontros pretendidos com integrantes do gabinete de Fachin representam uma tentativa de obter esclarecimentos e acelerar a tramitação de demandas que, segundo as defesas, não deveriam permanecer sem resposta.

Advogados do caso Master cobram agilidade no gabinete de Fachin

Uma das reuniões estava prevista para esta terça-feira, 3 de novembro, entre integrantes da equipe jurídica de Daniel Vorcaro e um juiz auxiliar do gabinete de Edson Fachin. O objetivo dos advogados é chamar a atenção para os requerimentos que aguardam análise no Supremo, incluindo solicitações relacionadas à revisão da prisão preventiva do empresário. Vorcaro está detido desde 4 de março, e sua defesa considera excessivo o período transcorrido sem uma reavaliação da medida nos termos exigidos pela legislação. Paralelamente, os representantes de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro, também negociam uma data para conversar com integrantes do gabinete. Nesse segundo caso, uma das principais demandas envolve a possibilidade de concessão de prisão domiciliar, considerando a idade e os problemas de saúde alegados pela defesa. Embora os encontros não representem garantia de decisão favorável, os advogados esperam que a situação dos investigados seja examinada com maior rapidez.

A preocupação das defesas ganhou força depois que os processos relacionados ao Banco Master foram encaminhados à Presidência do STF. Segundo informações divulgadas pela imprensa, pelo menos seis pedidos de revisão de prisões preventivas permaneciam sem decisão havia mais de um mês após a chegada dos autos à estrutura administrativa conduzida por Fachin. Entre os investigados que solicitaram a reavaliação das medidas estão Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco; Manoel Mendes Rodrigues, apontado nas investigações como operador ligado ao jogo do bicho e a um suposto grupo de intimidação; Daniel Lopes Monteiro, identificado como operador financeiro do Banco de Brasília (BRB); além de Fabiano Zettel, Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, respectivamente cunhado, pai e primo do empresário. As solicitações foram fundamentadas, entre outros argumentos, na regra do Código de Processo Penal que determina a revisão periódica da necessidade de manutenção da prisão preventiva. Portanto, o debate envolve tanto a situação individual de cada investigado quanto o cumprimento das garantias processuais.

Impasse no STF aumenta pressão sobre os pedidos do caso Master

Entenda a disputa sobre a condução dos processos

A situação começou a ganhar novos contornos no início de setembro, quando Edson Fachin determinou que os autos relacionados ao Banco Master e às investigações sobre descontos indevidos em benefícios do INSS fossem encaminhados à Presidência do Supremo. A decisão foi tomada em meio a uma crise institucional provocada por suspeitas de possíveis relações entre integrantes da Corte e Daniel Vorcaro, além de questionamentos sobre eventuais benefícios envolvendo o empresário. É importante ressaltar que suspeitas e questionamentos não equivalem à comprovação de irregularidades por parte de ministros. Entretanto, o episódio aumentou a sensibilidade política e jurídica em torno dos procedimentos. Embora não tenha ocorrido uma alteração formal da relatoria, que permanecia sob responsabilidade do ministro André Mendonça, informações divulgadas sobre o caso indicaram que seu gabinete optou por aguardar a devolução dos processos antes de tomar novas decisões. A cautela teria sido adotada para evitar conflitos institucionais ou questionamentos sobre a competência para decidir naquele momento.

A indefinição provocou reação dos advogados de Daniel Vorcaro, que encaminharam um ofício diretamente a Fachin. No documento, a defesa argumentou que os direitos dos investigados não poderiam ficar suspensos enquanto o Supremo discutia questões relacionadas à organização e à condução dos processos. Na avaliação dos representantes, a existência de um impasse administrativo ou institucional não deveria impedir a análise de pedidos que envolvem a liberdade de pessoas presas preventivamente. O argumento ganhou ainda mais repercussão depois que, na segunda-feira, 2 de novembro, a equipe jurídica de Vorcaro acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil. Na representação internacional, os advogados alegaram possíveis violações de direitos fundamentais e solicitaram a atuação do órgão em favor do empresário. A medida não determina sua libertação, mas amplia a pressão sobre as autoridades brasileiras e demonstra que a defesa pretende questionar a demora também em instâncias internacionais.

Prisões preventivas e atuação da PGR entram no centro da discussão

Outro ponto importante envolve o prazo de revisão das prisões preventivas. O artigo 316 do Código de Processo Penal estabelece que a necessidade de manutenção dessa medida deve ser reavaliada a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada da autoridade judicial competente. A regra busca impedir que uma prisão cautelar seja mantida indefinidamente sem análise periódica de sua necessidade. Isso, porém, não significa que o simples descumprimento do prazo resulte automaticamente na soltura do investigado: a situação deve ser examinada judicialmente, considerando as circunstâncias do processo e os fundamentos da prisão. No caso de Daniel Vorcaro, a defesa sustenta que o empresário está preso desde 4 de março sem a revisão periódica que considera necessária, o que representa um período superior ao intervalo previsto na legislação. No fim de setembro, Fachin solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre os pedidos apresentados. Mais de 20 dias depois, a instituição defendeu a manutenção das prisões, mas, conforme o relato, ainda não havia sido proferida uma decisão final por Fachin ou Mendonça.

A busca dos advogados pelo gabinete de Fachin revela, portanto, uma tentativa de superar um impasse que reúne questões processuais, institucionais e políticas. De um lado, as defesas insistem que pedidos relacionados à liberdade, à saúde e às condições pessoais dos investigados precisam receber respostas dentro de um prazo razoável. De outro, a Procuradoria-Geral da República manifestou entendimento favorável à continuidade das prisões, enquanto o Supremo precisa definir o encaminhamento dos processos e a atuação de seus gabinetes. Para além das disputas jurídicas, o caso Master também permanece sob investigação por suspeitas de irregularidades financeiras e possíveis responsabilidades criminais. Assim, qualquer decisão sobre medidas cautelares deverá considerar os fundamentos apresentados pelas autoridades e os argumentos das defesas, sem antecipar culpa ou inocência. Os encontros previstos com integrantes do gabinete presidencial do STF poderão trazer esclarecimentos sobre a tramitação dos requerimentos, mas o desfecho dependerá de decisões formais. Até que isso aconteça, a cobrança por respostas deverá continuar no centro das atenções em Brasília.