Alcolumbre diz que vai avaliar pedido para anular voto remoto de Flávio

Voto de Flávio Bolsonaro pode ser anulado? Alcolumbre decide analisar pedido. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que encaminhará para avaliação técnica e jurídica o pedido de anulação do voto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A solicitação foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, depois que Flávio participou de uma sessão legislativa diretamente dos Estados Unidos. O episódio ocorreu durante as deliberações realizadas na terça-feira (3), quando a proposta foi analisada em dois turnos pelo Senado. A controvérsia envolve as regras para a participação remota de parlamentares que estão fora do Brasil e a obrigação de comunicar oficialmente viagens internacionais à Presidência da Casa. Embora Alcolumbre tenha confirmado que examinará o caso, nenhuma decisão definitiva sobre a validade do voto havia sido anunciada naquele momento.

Por que Randolfe pediu a anulação do voto

O questionamento foi apresentado por Randolfe durante uma sessão no plenário do Senado, em Brasília. O parlamentar solicitou esclarecimentos sobre a situação da viagem de Flávio Bolsonaro e pediu que o registro de seu voto na PEC da Segurança Pública fosse invalidado. Segundo o líder do governo, o senador do PL estava nos Estados Unidos sem ter comunicado previamente sua saída do território nacional à Mesa Diretora. A questão é relevante porque o Regimento Interno do Senado estabelece procedimentos que devem ser observados pelos integrantes da Casa quando se ausentam do país. Além disso, Randolfe argumentou que a participação remota não deveria ser utilizada para contornar essas exigências. Ao apresentar o pedido, ele afirmou que não pretendia impedir o exercício do direito de voto, mas cobrar o cumprimento das normas que disciplinam a atuação dos senadores.

O que diz o regimento do Senado sobre viagens ao exterior

A discussão está relacionada principalmente ao artigo 39 do Regimento Interno do Senado Federal. A norma determina que os parlamentares comuniquem à Presidência da Casa quando forem se ausentar do território nacional, informando também o período previsto para a viagem. Já o artigo 40 trata da autorização do plenário para determinadas missões oficiais que envolvam despesas para o Senado. Essas regras ajudam a organizar o exercício do mandato e permitem que a instituição tenha conhecimento dos afastamentos de seus integrantes. Entretanto, existe uma particularidade no caso de Flávio Bolsonaro: a sessão em que ocorreu a votação foi convocada no formato semipresencial, modalidade que permite a participação remota dos senadores. O próprio Alcolumbre observou esse detalhe ao responder a Randolfe. Portanto, o debate não se limita à existência de uma ferramenta digital de votação, mas envolve a interpretação das regras sobre o uso desse recurso por parlamentares que estão no exterior.

Participação remota e limites do Senado Digital

O uso de sistemas eletrônicos para registrar presença e voto foi ampliado durante a pandemia de Covid-19 e passou a integrar diferentes modalidades de funcionamento do Congresso. No Senado, o formato semipresencial permite que os parlamentares participem de determinadas sessões sem estar fisicamente no plenário, desde que sejam respeitadas as condições estabelecidas para cada deliberação. No entanto, a autorização para votar a distância não significa, necessariamente, que qualquer localidade possa ser utilizada sem outras exigências regimentais. A reportagem da CNN Brasil informou que, segundo o entendimento atribuído à Mesa Diretora, o sistema remoto pode ser utilizado por senadores que estejam no Brasil ou que se encontrem no exterior em missão oficial devidamente autorizada. É justamente a aplicação desse entendimento à situação de Flávio que deverá ser examinada pelos setores técnicos e jurídicos. Assim, será necessário avaliar como as normas se relacionam com a modalidade da sessão e com a comunicação obrigatória de viagens internacionais.

Caso Eduardo Bolsonaro serve de precedente para a análise

A controvérsia também recupera um episódio anterior envolvendo Eduardo Bolsonaro (PL-SP), irmão de Flávio e ex-deputado federal. Em novembro de 2025, Eduardo participou remotamente de uma sessão conjunta do Congresso Nacional enquanto estava nos Estados Unidos. Na ocasião, Davi Alcolumbre determinou que o voto registrado pelo então deputado fosse anulado, após considerar aplicável ao caso uma decisão da Câmara dos Deputados que restringia a participação remota de parlamentares no exterior, salvo em situações autorizadas. A medida foi adotada depois de uma análise das regras internas e de manifestação das áreas responsáveis pela orientação jurídica e administrativa do Legislativo. Antes disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia estabelecido restrições para que deputados registrassem presença e votassem quando estivessem fora do Brasil, com exceções previstas para missões oficiais. O episódio de Eduardo, portanto, passou a ser citado como referência na discussão atual, embora a situação de Flávio ainda dependa de análise própria.

O que Randolfe e Alcolumbre disseram sobre o episódio

Durante a discussão em plenário, Randolfe fez uma crítica política à participação de Flávio na votação enquanto estava nos Estados Unidos. O senador afirmou que considerava contraditório o parlamentar alegar estar buscando exílio por entender que vive em uma ditadura e, ao mesmo tempo, participar das decisões do Parlamento brasileiro à distância. A declaração foi apresentada como argumento político durante a questão de ordem, mas não substitui a análise regimental que deverá orientar a decisão. Alcolumbre, por sua vez, evitou antecipar qualquer conclusão e afirmou que convocaria os assessores para examinar o caso à luz das normas do Senado e do Congresso Nacional. A postura indica que a Presidência da Casa pretende avaliar os aspectos formais antes de decidir se o voto poderá ser mantido ou se deverá ser anulado. Dessa maneira, o pedido de Randolfe ainda não representa uma punição ou uma decisão definitiva contra o senador do PL.

O que pode acontecer com o voto de Flávio Bolsonaro

A partir da análise técnica e jurídica, Davi Alcolumbre deverá definir qual encaminhamento será dado às questões de ordem apresentadas por Randolfe Rodrigues. Entre os pontos que precisam ser esclarecidos estão a comunicação oficial da viagem de Flávio Bolsonaro e a possibilidade de participação remota em uma votação realizada durante sua permanência no exterior. Caso seja reconhecida alguma irregularidade, a Presidência poderá avaliar a aplicação das medidas regimentais cabíveis, considerando também o precedente envolvendo Eduardo Bolsonaro. Por outro lado, a conclusão dependerá da interpretação das normas e das circunstâncias específicas da sessão semipresencial. O episódio chama atenção porque envolve o equilíbrio entre a modernização dos procedimentos legislativos e o cumprimento das regras que organizam o mandato parlamentar. Além disso, a decisão poderá servir de referência para situações futuras envolvendo viagens internacionais e votações a distância. Até que a análise seja concluída, porém, o pedido de anulação permanece pendente, e não se deve tratar o voto de Flávio como definitivamente cancelado.